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(Questão 1)
Conhecimento: Enfermagem Assunto: SUS
Provas: IADES (2013) - EBSERH - Enfermeiro
Conhecimento: Enfermagem Assunto: SUS
Provas: IADES (2013) - EBSERH - Enfermeiro
“Os ideais propostos pela reforma sanitária trazem uma ampliação do conceito de saúde e a democratização do setor saúde, reordenamento do sistema de saúde, mudanças do modelo de assistência e das práticas sanitárias. Estas mudanças perpassam pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde – o SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, que demandam novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial, na perspectiva da integralidade da assistência.” (BORGES & NASCIMENTO, 2004).
Este processo de mudança do SUS, iniciado na década de 1980, é denominado
a) (A) reformulação.
b) (B) descentralização.
c) (C) municipalização.
d) (D) democratização.
(E) gestão participativa.
BORGES, M. A. S. F & NASCIMENTO, M. A. A. A enfermagem no processo de descentralização do sistema de saúde. In Rev Bras Enferm, Brasília, 2004, Nov/dez.)
b) (B) descentralização.
c) (C) municipalização.
d) (D) democratização.
(E) gestão participativa.
BORGES, M. A. S. F & NASCIMENTO, M. A. A. A enfermagem no processo de descentralização do sistema de saúde. In Rev Bras Enferm, Brasília, 2004, Nov/dez.)
(Questão 2)
Conhecimento: Ética Profissional Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXIX - FGV (2019)
Conhecimento: Ética Profissional Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXIX - FGV (2019)
O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da OAB. Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
a) A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devendo a prisão ser relaxada.
b) A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada, desde que haja comunicação expressa à seccional da OAB respectiva.
c) A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
d) A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada e independe de comunicação à seccional da OAB respectiva.
b) A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada, desde que haja comunicação expressa à seccional da OAB respectiva.
c) A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
d) A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada e independe de comunicação à seccional da OAB respectiva.
(Questão 3)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia e da OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia e da OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários acordados. De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
a) Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, metade dos honorários é devida no início do serviço e metade é devida no final.
b) Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários são devidos integralmente desde o início do serviço.
c) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários somente são devidos após a decisão de primeira instância.
d) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, apenas um terço é devido no início do serviço.
b) Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários são devidos integralmente desde o início do serviço.
c) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, os honorários somente são devidos após a decisão de primeira instância.
d) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma de pagamento, apenas um terço é devido no início do serviço.
(Questão 4)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
a) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.
b) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
c) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
d) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.
b) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
c) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Federal da OAB.
d) Quanto à receita destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho Seccional do estado X.
(Questão 5)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar.
Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
a) De exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
b) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
c) De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
d) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
b) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de sua inscrição na OAB.
c) De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
d) De suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
(Questão 6)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante.
Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
a) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y.
b) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
c) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
d) Paulo não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética.O
b) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
c) Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
d) Paulo não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética.O
(Questão 7)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional.
De acordo com o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
a) A aquisição do imóvel dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional.
b) Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca dependerão de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
c) Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca são decisões que competem à Diretoria do Conselho Seccional, dispensada autorização dos membros efetivos do Conselho Seccional
d) A aquisição do imóvel é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
b) Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca dependerão de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
c) Tanto a aquisição do imóvel como a constituição da hipoteca são decisões que competem à Diretoria do Conselho Seccional, dispensada autorização dos membros efetivos do Conselho Seccional
d) A aquisição do imóvel é decisão que compete à Diretoria do Conselho Seccional; já a constituição da hipoteca dependerá de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho Seccional.
(Questão 8)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que seriam os honorários assistenciais.
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta de Jorge.
a) Os honorários assistenciais são aqueles pagos diretamente ao advogado que promove a juntada aos autos do seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório.
b) Os honorários assistenciais são aqueles devidos ao advogado em periodicidade determinada, pela prestação de serviços advocatícios de forma continuada, nas situações que o cliente venha a ter necessidade, como contrapartida à chamada “advocacia de partido".
c) Os honorários assistenciais são aqueles fixados pelo juiz ao advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação do serviço.
d) Os honorários assistenciais são aqueles fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual.
b) Os honorários assistenciais são aqueles devidos ao advogado em periodicidade determinada, pela prestação de serviços advocatícios de forma continuada, nas situações que o cliente venha a ter necessidade, como contrapartida à chamada “advocacia de partido".
c) Os honorários assistenciais são aqueles fixados pelo juiz ao advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação do serviço.
d) Os honorários assistenciais são aqueles fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual.
(Questão 9)
Conhecimento: Filosofia Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Filosofia Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.Hans Kelsen
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que
a) a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.
b) o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
c) o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
d) a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
b) o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
c) o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
d) a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
(Questão 10)
Conhecimento: Filosofia Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Filosofia Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.
Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
a) Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
b) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
c) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
d) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
b) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
c) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
d) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
(Questão 11)
Conhecimento: Direito Constitucional Assunto: Dos Princípios Fundamentais
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Direito Constitucional Assunto: Dos Princípios Fundamentais
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
A população do Estado X, insatisfeita com os rumos da política nacional e os sucessivos escândalos de corrupção que assolam todas as esferas do governo, inicia uma intensa campanha pleiteando sua separação do restante da Federação brasileira. Um plebiscito é então organizado e 92% dos votantes opinaram favoravelmente à independência do Estado.
Sobre a hipótese, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
a) Diante do expressivo quórum favorável à separação do Estado X, a Assembleia Legislativa do referido ente deverá encaminhar ao Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, viabilizará a secessão do Estado X.
b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação.
d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.
b) Para o exercício do direito de secessão, exige-se lei estadual do ente separatista, dentro do período determinado por Lei Complementar federal, dependendo ainda de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos demais Estados, após divulgação dos estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
c) Diante da autonomia dos entes federados, admite-se a dissolução do vínculo existente entre eles, de modo que o Estado X poderia formar um novo país, mas, além da aprovação da população local por meio de plebiscito ou referendo, seria necessária a edição de Lei Complementar federal autorizando a separação.
d) A forma federativa de Estado é uma das cláusulas pétreas que norteiam a ordem constitucional brasileira, o que conduz à conclusão de que se revela inviável o exercício do direito de secessão por parte de qualquer dos entes federados, o que pode motivar a intervenção federal.
(Questão 12)
Conhecimento: sem nome Assunto: sem nome
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: sem nome Assunto: sem nome
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz...questao.
Segundo bbbbbb...aaa.
Certo
CERTO
Certo
CERTO
CERTO
Certo
CERTO
(Questão 12)
Conhecimento: sem nome Assunto: sem nome
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: sem nome Assunto: sem nome
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz...questao.
Segundo bbbbbb...aaa.
Certo
CERTO
Certo
CERTO
CERTO
Certo
CERTO
(Questão 80)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Conhecimento: Estatuto da Advocacia OAB Assunto: Estatuto da OAB
Provas: Exame OAB XXVIII - FGV (2019)
Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia. Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista. Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Certo
CERTO
Certo
CERTO
CERTO
Certo
CERTO
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QUESTÃO 01 QUESTÃO 27 Na evolução do sistema de saúde no Brasil, foram elaboradas legislações específicas governamentais que “estruturaram” a formação do SUS, formando uma “linha do tempo”. Um órgão foi criado, em 1977, e fez parte do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SIMPAS). Este órgão foi o grande prestador da assistência médica e funcionava à custa de compra de serviços médicos hospitalares, do setor privado. O órgão referenciado no texto é o (A) SINAN. (B) SIMPAS. (C) INPS. (D) INAMPS. (E) SIN. QUESTÃO 28 Em 1996, foi criada a Norma Operacional Básica (NOB) que trouxe inovações no modelo de atenção à saúde e representou a aproximação mais explícita com a proposta deste novo modelo. Assinale a alternativa que não apresenta uma inovação desta norma. (A) A concepção ampliada de saúde - considera a concepção determinada pela Constituição englobando promoção, prevenção, condições sanitárias, ambientais, emprego, moradia, dentre outros. (B) O fortalecimento das instâncias colegiadas e da gestão pactuada e descentralizada, consagrada na prática com as Comissões Intergestores e Conselhos de Saúde. (C) As transferências fundo a fundo (do Fundo Nacional de Saúde direto para os fundos municipais de saúde, regulamentados pela NOB-SUS 96), com base na população e com base em valores per capita previamente fixados. (D) Novos mecanismos de classificação determinam os estágios de habilitação para a gestão, nos quais os municípios são classificados em duas condições: gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema municipal. (E) A construção de novas unidades de saúde, com planta física adequada, para o melhor atendimento à população QUESTÃO 29_______________________ Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado o ParticipaSUS que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Assim, foi realizado um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade por meio de algumas ações. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas ações. (A) Apoio ao controle municipal. (B) Educação popular em saúde. (C) Busca da equidade. (D) Mecanismos de ausculta da população. (E) Monitoramento e avaliação da gestão do SUS QUESTÃO 30 A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), faz parte da estrutura central do Ministério da Saúde (MS) e tem como competência (A) formular e implementar a política de gestão democrática do SUS, sem fortalecer a participação social. (B) articular as ações do MS, referentes à gestão estratégica e participativa com os diversos setores governamentais e não governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde. (C) ir contra o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento das ações dos conselhos de saúde. (D) participar, com o CNS, das Conferências de Saúde e das Plenárias dos Conselhos de Saúde com o apoio dos demais órgãos do MS, sem a necessidade de promovê-las. (E) Incentivar e apoiar, menos nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e do DF no processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS. QUESTÃO 31 Uma instituição de saúde, em situação hipotética, apresentava em suas emergências a superlotação na porta, equipes insuficientes de trabalho, cujos os trabalhadores não se encontravam motivados, equipamentos obsoletos e constantes reclamações dos usuários. Uma nova equipe de gestão foi instituída a fim de minimizar a curto prazo e eliminar em longo prazo os problemas da instituição. Assinale a alternativa que apresenta a medida a ser tomada pela equipe de gestão, baseada nos conceitos de gestão do Ministério da Saúde. (A) Mobilização dos coletivos existentes no hospital, em torno da construção de um projeto de qualificação da assistência, inclusive com o grupo de enfermagem. (B) Implantação de uma grade, na porta, a fim de isolar os funcionários. (C) Fixação de placas, nas portas, com os nomes dos profissionais do plantão. (D) Instalação de sinalização para que os fluxos de atendimento se tornem mais claros. (E) Formação de colegiado gestor, somente com a direção do hospital, para que novas normas sejam instituídas de forma vertical, com vistas à melhorias das condições. QUESTÃO 32 A qual tipo de gestão os termos “co-gestão” ou “gestão compartilhada” estão relacionados? (A) Gestão verticalizada, onde as ordens vêm do grupo principal de administração do serviço. (B) Gestão realizada, por um único administrador, sem participação de colegiados. (C) Gestão horizontalizada – realizada pelos trabalhadores, gestores locais e governo. (D) Gestão dos serviços realizada pelos órgãos do governo. (E) Não há um grupo, necessariamente de gestão, a instituição se conduz de acordo com os acontecimentos. QUESTÃO 33 Sabe-se que, atualmente, os serviços prestados pela equipe de enfermagem se baseiam em estudos e conhecimentos científicos que norteiam, com segurança e competência as ações diárias da equipe levando à humanização e qualidade do atendimento. A criação de protocolos clínicos é de importância vital para o bom andamento e organização do trabalho. Com base nestas ideias, assinale a alternativa que não apresenta um objetivo da implantação destes protocolos. (A) Identificar as atividades e desempenhos desenvolvidos pelos auxiliares de enfermagem e enfermeiros, na unidade de saúde. (B) Favorecer o acesso do usuário aos diferentes níveis de atendimento, com eficiência. (C) Reorganizar o processo de trabalho da equipe de saúde, nas unidades. (D) Realizar ações de educação em saúde individual, exclusivamente para promoção de práticas saudáveis e do autocuidado. (E) Qualificar o atendimento prestado pela enfermagem. QUESTÃO 34 “Segundo o Centro Latino-Americano de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), diretrizes para a prática clínica são orientações, ou princípios, que apresentam regras de políticas atuais, ou futuras, ao profissional de saúde para assisti-lo na tomada de decisão ao cuidar de pacientes, considerando aspectos de diagnóstico, de terapia ou de circunstâncias clínicas relacionadas” (SCHNEID et al., 2003). A enfermagem, atualmente, trabalha com esta visão dentro dos serviços de saúde. Esta definição está ligada ao conceito de (A) estudos dirigidos. (B) evidências científicas. (C) problematização. (D) estudos de casos. (E) observação “in loco”. SCHNEID, Samir et al. Protocolos Clínicos embasados em evidências: a experiência do Grupo Hospitalar Conceição - Revista AMRIGS, Porto Alegre, 47 (2): 104-114, abr.-jun. 2003. QUESTÃO 35 A equipe de enfermagem tem papel fundamental no trabalho da Vigilância Epidemiológica (VE) que é o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança, nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Portanto, constitui-se ainda, em importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde como também para a normatização de atividades técnicas correlatas. Função, esta, dos gestores competentes. Assinale a alternativa que caracteriza uma função da Vigilância Epidemiológica. (A) Imposição de medidas de controle apropriadas. (B) Análise dos dados para arquivamento. (C) Crítica sobre a eficácia das ações adotadas. (D) Coleta de dados. (E) Arquivamento das informações pertinentes. QUESTÃO 36 No ambulatório de contra-referência da clínica cirúrgica de uma instituição, percebeu-se o aumento no número de casos de pacientes que apresentavam febre alta e referiam dores, no sítio cirúrgico, após a alta hospitalar. A enfermeira, gestora do setor, informou esta situação à enfermeira, gestora do centro cirúrgico. Juntas, se encaminharam ao setor de Vigilância Epidemiológica (VE) com as informações necessárias. Nesta situação hipotética, quais atitudes deverão ser tomadas pelos gestores da VE? (A) Analisar os dados para reconhecer as tendências das infecções hospitalares, sítios envolvidos, fatores de risco, patógenos hospitalares, resistência antimicrobiana e ocorrência de surtos e acionar a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). (B) Encaminhar os dados para avaliação do Ministério da Saúde. (C) Determinar áreas de atuação, do serviço da CCIH, no âmbito de saúde da família. (D) Arquivar dados sobre o impacto das medidas de prevenção instituídas, quando instituídas. (E) Comparar dados estatísticos atuais com dados anteriores. QUESTÃO 37 A Organização Mundial da Saúde define Sistema de Informação em Saúde (SIS), “como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Considera-se que, a transformação de um dado em informação, exige, além da análise, a divulgação, e inclusive recomendações para a ação.” O SIS é composto por diferentes subsistemas que produzem uma enorme quantidade de dados referentes à atividades setoriais em saúde, gerando grandes bancos de dados nacionais. Baseados nestas informações, qual o sistema que informa sobre morbidade hospitalar, gestão hospitalar e custeio da atenção hospitalar? (A) SIM. (B) SINASC. (C) SINAN. (D) SIA. (E) SIH QUESTÃO 38 Sobre os Sistemas de Informação em Saúde, julgue os itens a seguir. I- Os Sistemas de Informação em Saúde são aplicativos de Tecnologia da Informação, destinados a fornecer informações e estatísticas de interesse médico hospitalar, médico ambulatorial, medicina pública, medicina investigativa (pesquisa e desenvolvimento), dentre outras. II- Necessariamente, são banco de dados que armazenam textos, dados quantitativos e imagens, com capacidade de geração rápida de relatórios e interação com internet, intranet, extranet, chats, fóruns, bibliotecas, enciclopédias digitais. III- Os Sistemas de Informação em Saúde podem ser desenvolvidos para uso somente macroeconômico tais como Ministérios, Secretarias de Estado ou Prefeituras (neste caso condensando informações de outros subsistemas ou redes locais). IV- Os Sistemas de Informação em Saúde não podem ser interligados a outros Sistemas. A quantidade de itens certos é igual a (A) 0. (B) 1. (C) 2. (D) 3. (E) 4. QUESTÃO 39 É a medida que verifica a correta utilização dos recursos organizacionais. É a utilização dos recursos de forma racional. Possui uma íntima relação com os custos organizacionais, porém a redução de custos não significa exclusivamente seu aumento, pois algumas empresas reduzem custos mediante a diminuição da qualidade dos produtos ou serviços. O texto apresenta o conceito de (A) eficiência. (B) eficácia. (C) efetividade. (D) estabilidade. (E) economicidade. QUESTÃO 40 A formulação de indicadores pode ser realizada por um conjunto de passos necessários, para assegurar que os princípios da qualidade e do sistema de medição do desempenho, estejam em conformidade com o desejado, pela organização. Para esta formulação, alguns passos deverão ser seguidos. Assinale a alternativa que apresenta esses passos. (A) Amostragem do nível, dimensão, subdimensão e objetos de mensuração. (B) Estabelecimento dos indicadores de mensuração. (C) Mensuração preliminar dos indicadores com as partes interessadas. (D) Validação dos resultados. (E) Análise e interpretação dos indicadores, comunicação do desempenho e gerir mudança. QUESTÃO 41 Uma instituição de saúde pode apresentar diversos problemas referentes à organização. Por outro lado, sabe-se que o Ministério da Saúde possui novas políticas de gestão que têm como nome Política Nacional de Humanização (PNH). As diretrizes do PNH expressam o método da inclusão. Assinale a alternativa que está em desacordo com as diretrizes do PNH. (A) Clínica ampliada. (B) Gestão verticalizada. (C) Acolhimento. (D) Valorização do trabalho e do trabalhador. (E) Fomento das grupalidades, coletivos e redes. QUESTÃO 42 As ações tomadas pelos gestores, visando à qualidade e eficácia dos resultados, deverão ser implantadas no âmbito da (s) (A) atenção básica, somente. (B) urgências e emergências, nos pronto-socorros, pronto atendimentos, assistência pré-hospitalar, somente. (C) atenção especializada, somente. (D) atenção hospitalar, somente. (E) atenção básica, urgências e emergências, prontosocorros, atenção especializada e hospitalar. QUESTÃO 43 Após a implementação das ações, há um esforço dos gestores necessário para o alcance das metas estratégicas. Esses esforços são denominados (A) co-gestão. (B) gestão compartilhada. (C) programas institucionais. (D) horizontalização da assistência. (E) normas e padrões. QUESTÃO 44 Um grupo de gestores, que trabalha numa instituição de saúde, decidiu sobre a forma de gerir seus setores com o envolvimento e participação de todas as partes envolvidas no processo. Porém, foi necessária a implantação de regras, diretrizes ou características para o trabalho. Estas regras, diretrizes ou características são denomindas (A) co-gestão. (B) normas e padrões. (C) institucionalização. (D) indicadores de desempenho. (E) protocolos clínicos. QUESTÃO 45 É usado para licitação e consiste em um diagnóstico situacional da unidade, em relação à quantidade e às especificidades. Facilita o levantamento dos materiais necessários, ao adequado atendimento da clientela, que serão adquiridos, dentro de um determinado período. A que função da gerência de materiais este conceito está relacionado? (A) Provisão. (B) Previsão. (C) Controle. (D) Manutenção dos materiais. (E) Organização QUESTÃO 46_______________________ A provisão consiste no envio do pedido de material para o almoxarifado, objetivando a reposição dos artigos a serem usados, na unidade. Para isso, existem os sistemas de reposição de materiais, sendo que o sistema mais prático utilizado pela enfermagem é o (a) (A) sistema de reposição por quantidade, ou seja, faz-se o pedido de uma quantidade determinada, quando se observa que, na unidade, o estoque chega ao nível mínimo (estoque que garante o tempo de espera da reposição). Este é um método bastante vantajoso, porém deve ser observado, constantemente, por parte do responsável, para não ocasionar falta de material. (B) sistema de reposição por quantidade e tempo, ou seja, deve ser feito a previsão dos materiais, os quais serão solicitados em certa quantidade em um determinado tempo. Este método colabora para o não esquecimento da emissão de solicitação do material e evita a formação de grandes estoques. (C) sistema de reposição imediata por quantidade, geralmente realizado em hospitais particulares, onde é solicitado somente o que o paciente utilizará. (D) inexistência de almoxarifado, pois a aquisição é realizada de acordo com a necessidade. (E) sistema de reposição por tempo, ou seja, a reposição ocorre em épocas pré-determinadas e forma grandes estoques QUESTÃO 47_______________________ O enfermeiro gestor de insumos deverá ter conhecimento da área hospitalar, onde há maior necessidade de controle adequado e responsável dos insumos. Em qual setor do hospital se concentra a maior quantidade de materiais médico-hospitalares ou correlatos? (a) Unidade de terapia intensiva. (B) Pronto-socorro. (C) Ala de pediatria. (D) Centro cirúrgico. (E) Ambulatório. QUESTÃO 48 A licitação pública destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Para tanto, será processada e julgada em estrita conformidade, dentre outros, com os princípios básicos da (A) legalidade, impessoalidade e qualidade. (B) legalidade, publicidade, probidade administrativa. (C) legalidade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório. (D) publicidade, impessoalidade e moralidade. (E) legalidade, publicidade e igualdade. QUESTÃO 49_______________________ Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. Neste caso, a ausência do processo licitatório justifica-se (A) pelo reduzido valor da compra. (B) impossibilidade de realizar concorrência. (C) preferência para os fornecedores locais. (D) pela situação de emergência decretada em função das chuvas, que desalojaram estes habitantes. (E) por não haver necessidade de licitação, nos casos de compra de material de saúde e de alojamento. QUESTÃO 50_____________ A Lei 8.666/1993 lista as modalidades de licitação que um órgão público poderá adotar, nas compras ou contratação de serviços, e as situações em que devam ser utilizadas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta. (A) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto, sendo obrigatório para compras e outros serviços, quando o valor for superior a R$ 650.000,00. (B) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, sendo indicada, no caso de obras e serviços de engenharia, compreendidos entre R$ 150.000,00 e R$ 1.500.000,00. (C) Convite é a modalidade de licitação entre interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três), pela unidade administrativa; sendo modalidade obrigatória para despesas até o limite de R$ 8.000,00, para compra de material de expediente e de até R$ 15.000,00, para obras e serviços de engenharia. (D) Concurso é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. (E) Leilão é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração, ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
